É sabido que muitos portugueses têm seguro de vida porque o banco assim o exigiu no momento em que solicitou um crédito habitação. As entidades credoras obrigavam a contratar um seguro de vida para o crédito habitação – de forma a garantir o pagamento das importâncias devidas em caso de morte e ou invalidez do devedor – e, em alguns casos, impunha mesmo que esses seguros fossem efetuados no próprio banco.
A questão que levantava muitas dúvidas a quem solicitava o crédito era qual a legitimidade desta obrigação/exigência. Saiba se é obrigatório contratar um seguro de vida para o crédito habitação e se este tem de ser efetuado no próprio banco.
Seguro de vida para o crédito habitação: é obrigatório?
Em teoria, a resposta é simples: não é obrigatório. No entanto, na prática, a maioria dos bancos assim o exige. De facto, havia mesmo casos em que o cliente era induzido a contratar o seguro de vida feito pela instituição bancária a quem solicitou o crédito.
Como resposta a esta situação e para que os consumidores não acabassem com um seguro de vida pouco vantajoso – mas sem deixar de assegurar também a proteção da entidade credora em caso de falecimento ou invalidez do devedor – foi publicado o Decreto-Lei n.º 222/2009 que definiu várias “medidas de proteção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação”.
Assim, quando os bancos exigem a contratação de um seguro de vida para o crédito habitação devem comunicá-lo ao cliente, ainda antes da celebração do respetivo contrato, bem como da eventual obrigação de abertura de conta bancária nessa instituição. Além disso, deve ficar claro que o cliente pode escolher livremente a instituição ou seguradora onde quer contratar o seguro de vida.
À instituição bancária é ainda exigido que apresente, de forma clara, todas as condições associadas à contratação do crédito, designadamente as comissões e despesas inerentes à eventual abertura de conta e/ou da obrigatoriedade de contratar um seguro de vida. Assim como de publicitar, nos preçários fixados nos seus balcões e respetivos sites institucionais, o valor dessas comissões e despesas.
Escolha um seguro de vida do crédito habitação mais competitivo
Seja por falta de informação ou por simples inércia, a verdade é que grande parte dos consumidores acaba por subscrever um seguro de vida pouco vantajoso na mesma entidade bancária com quem contrata o crédito, mas não precisa ser assim!
Se vai comprar casa e o seu banco lhe exige um seguro de vida, recorra a profissionais da Pacto Seguro. Analise, simule e compare todas as opções junto de especialistas aptos a apresentar-lhe as condições mais competitivas do mercado.
E-Konomista, 09/07/2017